1. OBJETIVO

A presente Política de Taxas de Entrega ao Consumidor estabelece as condições aplicáveis às entregas efetuadas através da rede logística Uber Direct, integrada na Loja Online e Aplicação Móvel SQV.

O objetivo é garantir transparência relativamente aos custos de entrega suportados pelo consumidor final, incluindo o respetivo IVA à taxa legal de 23%.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta política aplica-se às encomendas realizadas através da:

• Loja Online
• Aplicação Android
• Aplicação iOS

quando seja selecionado o serviço de entrega realizado através da Uber Direct.

3. ZONA DE COBERTURA

As entregas encontram-se disponíveis dentro da área de cobertura definida para cada estabelecimento.

A distância máxima de entrega é de 10 km, calculada com base na rota estimada pela Uber Direct no momento da solicitação da entrega.

A disponibilidade efetiva do serviço poderá variar de acordo com:

• Localização da morada de entrega
• Disponibilidade de estafetas
• Zona e cobertura operacional
• Horário de funcionamento
• Condições operacionais da Uber Direct

A disponibilidade da entrega será validada no momento da encomenda.

4. CÁLCULO DA TAXA DE ENTREGA

A taxa de entrega é determinada automaticamente de acordo com a distância estimada da rota entre o estabelecimento e a morada indicada pelo consumidor.

O valor da entrega será apresentado ao consumidor antes da confirmação e pagamento da encomenda.

Para efeitos desta política, são aplicados os valores correspondentes ao escalão de menos de 2.000 viagens por mês.

Todos os valores apresentados na tabela abaixo já incluem IVA à taxa legal de 23%.

5. TABELA DE TAXAS DE ENTREGA AO CONSUMIDOR

IVA incluído à taxa legal de 23%.

A distância considerada para determinação da taxa corresponde à rota estimada, não necessariamente à distância em linha reta entre o estabelecimento e o consumidor.

O valor final da entrega deverá ser validado no momento da encomenda através do cálculo disponibilizado pelo serviço de entrega.

6. ALTERAÇÃO DA MORADA DE ENTREGA

Após a confirmação da encomenda, qualquer alteração da morada de entrega solicitada pelo cliente estará sujeita à disponibilidade operacional do serviço.

Caso a alteração seja possível e implique um novo percurso ou custo adicional, o consumidor deverá ser informado do respetivo valor.

7. ENTREGA NÃO CONCLUÍDA

Caso uma entrega não possa ser concluída por motivos imputáveis ao consumidor, nomeadamente:

• Morada incorreta ou incompleta
• Contacto telefónico inválido
• Ausência do destinatário
• Impossibilidade de acesso ao local de entrega
• Falta de resposta às tentativas de contacto

uma nova tentativa de entrega poderá estar sujeita a uma nova taxa de entrega.

8. PESO E LIMITAÇÕES DA ENTREGA

O peso máximo previsto é de 11 kg por entrega.

Encomendas superiores a este limite poderão não ser aceites numa única entrega.

Quando necessário, poderá ser necessário dividir a encomenda em múltiplas entregas, ficando qualquer custo adicional sujeito a comunicação prévia ao consumidor.

9. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Caso uma encomenda seja cancelada antes da recolha pelo estafeta, o eventual reembolso da taxa de entrega dependerá do estado da solicitação do serviço de entrega.

Após a recolha da encomenda pelo estafeta, a taxa de entrega poderá não ser reembolsável quando o serviço logístico já tenha sido iniciado ou prestado.

Quando o cancelamento resulte de erro operacional imputável ao estabelecimento ou à plataforma e a entrega não seja realizada, serão aplicadas as condições de reembolso correspondentes.

Os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor permanecem aplicáveis.

10. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR

O consumidor é responsável por:

• Fornecer uma morada completa e correta
• Indicar um contacto telefónico válido
• Confirmar os dados antes de concluir a encomenda
• Estar disponível para receber a encomenda
• Garantir o acesso ao local indicado para entrega

11. TRANSPARÊNCIA DOS PREÇOS

O consumidor terá acesso ao valor da taxa de entrega antes da confirmação da compra.

Todos os preços apresentados nesta política e no processo de encomenda ao consumidor final incluem IVA à taxa legal de 23%.

Não serão adicionadas taxas de entrega ao valor confirmado sem que exista uma alteração ou serviço adicional solicitado ou aceite pelo consumidor.

12. SERVIÇO LOGÍSTICO

As entregas abrangidas por esta política utilizam a rede logística da Uber Direct, integrada nos canais digitais disponibilizados pela SQV.

A disponibilidade de estafetas e a execução da entrega dependem da cobertura, zona, horário e condições operacionais existentes no momento da solicitação.

13. CONTACTOS

Para esclarecimentos relacionados com uma encomenda ou entrega, o consumidor deverá contactar diretamente o estabelecimento através dos canais de contacto disponibilizados na Loja Online ou Aplicação Móvel.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

A presente política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações comerciais, operacionais, técnicas ou legais.

Em caso de alteração das taxas de entrega, serão aplicáveis à encomenda os valores apresentados ao consumidor no momento da respetiva confirmação.

15. VIGÊNCIA

A presente Política de Taxas de Entrega ao Consumidor entra em vigor na data da sua publicação.